Censo Previdenciário 2024!

O Sindicato por anos vem pedindo para que seja feito o Censo, no dia 06 de Fevereiro foi divulgado o edital referente ao Censo Cadastral Previdenciário para os servidores públicos com cargos efetivos ativos, aposentados e pensionistas do Município de Cachoeira do Sul, para o exercício deste ano.

Para servidores ativos, é necessário também apresentar a Certidão de Tempo de Contribuição ou extrato do Cadastro Nacional de Informações Previdenciárias - CNIS do INSS, obtido pessoalmente no INSS, através do aplicativo ou site "Meu INSS", ou de outro RPPS, quando aplicável, ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, contendo os registros dos contratos de trabalho anteriores ou carnê de pagamento - GPS, se autônomo.

A documentação para aposentados inclui, em caso de concessão posterior à Emenda Constitucional nº 103 (12/11/2019), o preenchimento e assinatura da declaração de recebimento de benefício previdenciário, conforme modelo no Anexo VII, e, se receber outro benefício, a anexação do último contracheque. Aqueles aposentados por invalidez devem preencher e assinar a declaração de não exercício de atividade laboral remunerada, conforme modelo disponibilizado no edital.
Segue abaixo a lista de documentos necessários para servidores ativos e aposentados:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH, Registro de Conselho Profissional ou equivalente na forma da lei);
• Cadastro de Pessoa Física – CPF;
• Registro no Conselho de Classe, se obrigatório para a função pública;
• CNH (obrigatório para motoristas);
• Cartão ou número do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
• Certidão de casamento ou Escritura Pública de Declaração de União Estável atualizada, com validade de até um ano, se casado ou em união estável;
• Certidão de óbito, se viúvo(a).

A documentação necessária para dependentes inclui:

• Certidão de nascimento ou documento de identificação com foto (RG, CNH, Registro de Conselho Profissional ou equivalente);
• Cadastro de Pessoa Física – CPF;
• Em caso de dependente inválido, apresentar laudo ou atestado de invalidez atualizado com validade de até 6 meses;
• Termo de guarda, tutela ou curatela, declarados por decisão judicial ou Termo de Adoção;
• Declaração de Separação de Fato (Anexo III) para dependentes legalmente casados, mas separados de fato;
• Declaração de Cessação de União Estável (Anexo IV) para dependentes com Declaração Pública de União Estável.

Para filhos entre 18 e 24 anos, é necessário comprovante de matrícula em instituição de ensino, enquanto para cônjuge, a declaração de não exercício de atividade remunerada juntamente com o CNIS.
A documentação exigida para pensionistas inclui:

• Documento de identificação com foto;
• Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
• Certidão de nascimento (se solteiro(a));
• Certidão de casamento ou Escritura Pública de Declaração de União Estável atualizada;
• Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses);
• Certidão de óbito do instituidor da pensão (servidor falecido);
• Número do CPF do instituidor da pensão;
• Declaração de recebimento de benefício previdenciário se a concessão da pensão for posterior à Emenda Constitucional.

Atendimentos presencialmente na Secretaria Municipal de Administração, Rua Moron n°1013, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17 horas.

O censo será realizado para servidores ativos, do dia 19/02 ao dia 14/03/2024. E para servidores aposentados e pensionistas do dia 15/03 ao dia 08/04/2024. Além de, a ordem a ser seguida pela prefeitura dispôs de maneira alfabética os servidores, sendo assim, necessário consultar o dia o qual inicia seu atendimento.

ATIVOS

 APOSENTADOS E PENSIONISTAS